Na data em que os candidatos reeleitos, Roberto Carlos Figueiredo Costa e Vanderlei Rezende Figueiredo, são diplomados para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Mucuri, a Justiça Eleitoral analisa uma série de denúncias graves que podem comprometer o futuro político-administrativo do município e dos próprios eleitos. As acusações incluem abuso de poder político e econômico, rejeição das contas de campanha e o andamento de três processos que aguardam decisão judicial.
A principal denúncia contra a dupla foi formalizada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelos partidos PSB e Republicanos. O documento alega que o prefeito e o vice-prefeito, durante o ano eleitoral, realizaram concursos públicos e processos seletivos ilegais, ignorando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público. Desde 2020, os gastos com pessoal no município já extrapolavam os limites legais, inviabilizando novas contratações.
Outro ponto central da denúncia é a promoção de "atos festivos eleitoreiros" realizados em 22 de julho e 1º de agosto de 2024, durante o período eleitoral. Segundo a acusação, os eventos foram organizados para dar posse aos aprovados nos concursos, mas destoaram da normalidade ao se transformarem em palanques políticos.
Os atos ocorreram no ginásio do Colégio Municipal Luiz Eduardo Magalhães, um bem público, e contaram com discursos do prefeito, ampla cobertura fotográfica e divulgação em veículos de comunicação locais, incluindo o site Teixeira News e o próprio site oficial da Prefeitura de Mucuri. Vale destacar que os responsáveis por essas publicações ocupam cargos de confiança na atual gestão, reforçando o caráter promocional dos eventos.
Além dessa denúncia robusta, há outro complicador para os reeleitos: o Ministério Público Eleitoral rejeitou as contas da campanha de Roberto Carlos e Vanderlei Rezende, evidenciando inconsistências nos gastos e na prestação de contas.
A situação é ainda mais delicada devido à existência de dois outros
processos por abuso de poder político e econômico:
Um tramitando na Justiça Eleitoral de Teixeira de Freitas.
Outro em análise pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Salvador.
Se confirmadas as acusações, os réus podem sofrer cassação dos diplomas e dos mandatos recém-conquistados, além de se tornarem inelegíveis por 8 anos.
O cenário político de Mucuri agora é de incerteza e fragilidade. A reeleição, que deveria representar estabilidade e continuidade administrativa, está sob forte questionamento. Caso a Justiça Eleitoral determine a cassação dos eleitos, o município poderá enfrentar novas eleições, o que atrasaria ainda mais a execução de políticas públicas e o andamento de projetos essenciais para a população.
As graves denúncias apresentadas, somadas à rejeição das contas e aos processos pendentes, representam um teste para a Justiça Eleitoral e para a democracia local. A população de Mucuri, que confiou seus votos aos eleitos, merece transparência, ética e responsabilidade no uso da máquina pública.
Por enquanto, o futuro político de Roberto Carlos Figueiredo Costa e Vanderlei Rezende Figueiredo está nas mãos da Justiça. O desfecho desses processos determinará não apenas os rumos da gestão municipal, mas também a confiança do eleitorado na lisura do processo democrático.
A cidade, por sua vez, aguarda que os fatos sejam esclarecidos e que, independentemente do resultado, prevaleça o respeito à lei e à vontade soberana da população.
Veja abaixo link da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelos partidos PSB e Republicanos:
Fonte/Créditos: Da Redação
Créditos (Imagem de capa): Internet
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