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Justiça Eleitoral investiga reeleitos em Mucuri por abuso de poder político e econômico

Concursos públicos e processos seletivos ilegais em ano eleitoral

Justiça Eleitoral investiga reeleitos em Mucuri por abuso de poder político e econômico
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Na data em que os candidatos reeleitos, Roberto Carlos Figueiredo Costa e Vanderlei Rezende Figueiredo, são diplomados para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Mucuri, a Justiça Eleitoral analisa uma série de denúncias graves que podem comprometer o futuro político-administrativo do município e dos próprios eleitos. As acusações incluem abuso de poder político e econômico, rejeição das contas de campanha e o andamento de três processos que aguardam decisão judicial.

A principal denúncia contra a dupla foi formalizada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelos partidos PSB e Republicanos. O documento alega que o prefeito e o vice-prefeito, durante o ano eleitoral, realizaram concursos públicos e processos seletivos ilegais, ignorando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público. Desde 2020, os gastos com pessoal no município já extrapolavam os limites legais, inviabilizando novas contratações.

Outro ponto central da denúncia é a promoção de "atos festivos eleitoreiros" realizados em 22 de julho e 1º de agosto de 2024, durante o período eleitoral. Segundo a acusação, os eventos foram organizados para dar posse aos aprovados nos concursos, mas destoaram da normalidade ao se transformarem em palanques políticos.

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Os atos ocorreram no ginásio do Colégio Municipal Luiz Eduardo Magalhães, um bem público, e contaram com discursos do prefeito, ampla cobertura fotográfica e divulgação em veículos de comunicação locais, incluindo o site Teixeira News e o próprio site oficial da Prefeitura de Mucuri. Vale destacar que os responsáveis por essas publicações ocupam cargos de confiança na atual gestão, reforçando o caráter promocional dos eventos.

Além dessa denúncia robusta, há outro complicador para os reeleitos: o Ministério Público Eleitoral rejeitou as contas da campanha de Roberto Carlos e Vanderlei Rezende, evidenciando inconsistências nos gastos e na prestação de contas.

A situação é ainda mais delicada devido à existência de dois outros 

processos por abuso de poder político e econômico:

Um tramitando na Justiça Eleitoral de Teixeira de Freitas.

Outro em análise pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Salvador.

Se confirmadas as acusações, os réus podem sofrer cassação dos diplomas e dos mandatos recém-conquistados, além de se tornarem inelegíveis por 8 anos.

O cenário político de Mucuri agora é de incerteza e fragilidade. A reeleição, que deveria representar estabilidade e continuidade administrativa, está sob forte questionamento. Caso a Justiça Eleitoral determine a cassação dos eleitos, o município poderá enfrentar novas eleições, o que atrasaria ainda mais a execução de políticas públicas e o andamento de projetos essenciais para a população.

As graves denúncias apresentadas, somadas à rejeição das contas e aos processos pendentes, representam um teste para a Justiça Eleitoral e para a democracia local. A população de Mucuri, que confiou seus votos aos eleitos, merece transparência, ética e responsabilidade no uso da máquina pública.

Por enquanto, o futuro político de Roberto Carlos Figueiredo Costa e Vanderlei Rezende Figueiredo está nas mãos da Justiça. O desfecho desses processos determinará não apenas os rumos da gestão municipal, mas também a confiança do eleitorado na lisura do processo democrático.

A cidade, por sua vez, aguarda que os fatos sejam esclarecidos e que, independentemente do resultado, prevaleça o respeito à lei e à vontade soberana da população.

Veja abaixo link da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelos partidos PSB e Republicanos:

AIJE ROBERTINHO

 

Fonte/Créditos: Da Redação

Créditos (Imagem de capa): Internet

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