O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) pautou para esta segunda-feira, 10, o julgamento do processo nº 0600501-10.2024.6.05.0035, que trata da ação movida pela coligação "O Trabalho Vai Voltar", que teve como candidato o ex-prefeito Paulinho de Tixa, contra o prefeito reeleito de Mucuri, Roberto Carlos Figueiredo Costa, o Robertinho, e seu vice, Vanderlei Rezende Figueiredo. A sessão ocorrerá no formato de plenário virtual, um sistema em que os desembargadores analisam os autos e votam eletronicamente, sem necessidade de sessão presencial.
Esse é um dos quatro processos eleitorais, referentes às eleições municipais de 2024, que devem enfrentados pelo prefeito de Mucuri
A ação judicial questiona suposto abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral, alegando que o prefeito utilizou sua rede social pessoal para divulgar ações da prefeitura em período proibido pela legislação eleitoral. Segundo a coligação autora da ação, as postagens tinham caráter institucional e favoreciam a candidatura de Robertinho, ferindo a isonomia entre os concorrentes.
Em primeira instância, a Justiça Eleitoral considerou procedente a denúncia, determinando a cassação do registro de candidatura e a inelegibilidade do prefeito e de seu vice por oito anos. No entanto, uma decisão monocrática posterior reformou essa sentença e reverteu as penalidades. Agora, o caso será julgado pelo colegiado do TRE-BA, que pode manter a decisão individual ou restabelecer a punição aplicada inicialmente.
Caso o TRE-BA restabeleça a decisão de primeira instância e determine a cassação do mandato, Mucuri poderá passar por uma nova eleição para escolha do prefeito e vice. Se a decisão for favorável a Robertinho, ele permanecerá no cargo, encerrando a disputa judicial no âmbito estadual, embora a coligação autora ainda possa recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A expectativa é grande no meio político local, já que uma eventual cassação mudaria completamente o cenário administrativo da cidade. Enquanto a base aliada do prefeito confia na manutenção do mandato, a oposição vê o julgamento como uma oportunidade de reverter o resultado das urnas por meio da Justiça Eleitoral.
O desfecho do julgamento no plenário virtual será crucial para definir os rumos políticos de Mucuri nos próximos anos.
Fonte/Créditos: Da Redação
Créditos (Imagem de capa): Divulgação
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